Portaria Nº 15 - CCD - 06 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2024.

País/região do ato: Brasil

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Decreto Executivo Nº 67.726 - 29 de Maio de 2023

Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020 

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